LEI PROÍBE O USO DE CELULARES DENTRO DAS SALAS DE AULA

27 nov


Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (23), os vereadores de Timóteo aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 3.338, de autoria de Willian Salim (PPS), que proíbe o uso de telefone celular, walkman, diskman, ipod’s, MP3, MP4, fones de ouvido, bluetooth, game boy, agendas eletrônicas e máquinas fotográficas em escolas da rede municipal de ensino, salvo com autorização da instituição. Também foi aprovada a emenda 01 ao projeto, que restringe a proibição aos horários de aula (seja em salas, bibliotecas e outros espaços de estudos). Assim, os estudantes podem usar os aparelhos somente durante o intervalo.

Fonte: Jornal Vale do Aço – 24/11/2009

O PROJETO NA ÍNTEGRA:

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.


A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO APROVA:

Art. 1º – Fica proibido o uso de telefones celulares, walkmaen, diskmen, ipods, MP3, MP4, fones de ouvido e/ou bluetooth, game boy, agendas eletrônicas e máquinas fotográficas, nas salas de aula, salas de bibliotecas e outros espaços de estudos, por alunos e professores nas escolas da rede pública municipal de ensino, salvo com autorização do estabelecimento de ensino, para fins pedagógicos.

Art. 2º – O disposto nesta Lei aplica-se às salas de aulas e demais espaços mencionados no artigo anterior de todas instituições municipais de ensino de qualquer nível ou etapa.

Art. 3º – Deverá ser afixado em local de acesso e nas dependências da instituição educacional, nas salas de aula e nos locais onde ocorrem aulas, placas indicando a proibição.

PARÁGRAFO ÚNICO – Na placa deverá constar o seguinte: “É PROIBIDO O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DURANTE AS AULAS – LEI MUNICIPAL N.º (…).”

Art. 4º – O não cumprimento dos dispositivos desta Lei implicará em punição disciplinar, nos termos do Regimento Escolar de cada instituição fs rede municipal de ensino.

PARÁGRAFO ÚNICO – O descumprimento desta Lei por menores de 18 anos deverá ser comunicado aos pais ou responsáveis pela direção do estabelecimento de ensino.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2009.

Willian Salim – Vereador PPS

O presente Projeto de Lei determina afixação de aviso nas portas de entrada das salas de aula informando aos alunos que, nos termos da lei municipal, é proibido o uso de telefone celular durante as aulas, determinando que os mesmos devem permanecer desligados.

Os professores têm encontrado dificuldades para impor limites sobre a utilização de telefones celulares pelos alunos, pois esta tecnologia vem interferindo diretamente no aproveitamento dos alunos ao utilizarem, durante as aulas, aparelhos que tiram fotos, filmam, enviam mensagem de texto, gravam voz, tem jogos, etc. tudo para distração dos estudantes, tirando o foco de atenção da aula ministrada, imprescindível para o aprendizado e fixação da matéria.

O objetivo da Lei é não só evitar a distração e o desrespeito ao professor em sala de aula, como também evitar episódios de uso de celular para registrar violência de alunos contra colegas na escola.

Portanto, o tumulto causado pelo uso do celular em salas de aula pode ser evitado, pois, ao ser proibido por lei, caberá a todos, professores, pais e alunos, fazer com que a lei se cumpra.

Entendemos que esta medida, embora simples, possa acabar com a prática de uso do celular durante as aulas, evitando o desvio da atenção dos alunos e, devido à sua importância, estamos certos de que teremos o apoio dos nobres pares à sua aprovação.

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Uma resposta to “LEI PROÍBE O USO DE CELULARES DENTRO DAS SALAS DE AULA”

  1. andrea neiva 21/08/2011 at 00:16 #

    acho que essa lei deveria estender-se por todo o país – sou professora e sofri constrangimento recentemente,qd uma aluna grsavou minha aula…que procedimento devo tomar? qual a postura da escola(privada) em relação ´esses alunos??? andrea_neivadeoliveira@hotmail.com

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